Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe o reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social. A iniciativa busca corrigir uma lacuna legal que atualmente dificulta o acesso desses trabalhadores aos benefícios previdenciários.
Embora exerçam uma atividade essencial para o meio ambiente e para a cadeia da reciclagem, os catadores ainda enfrentam dificuldades para se enquadrar formalmente no sistema previdenciário. A proposta prevê a inclusão dessa categoria como segurado especial — mesmo regime já aplicado a trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas — o que permitirá o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, com critérios mais flexíveis de contribuição.
Além disso, o projeto trata de uma questão crucial: a base de cálculo da contribuição previdenciária dos catadores, que hoje não está claramente definida na legislação. Com a nova proposta, essa contribuição seria compatível com a realidade econômica da categoria, permitindo que os catadores contribuam de forma simplificada e adequada à sua renda.
A medida representa um importante avanço social e um reconhecimento do papel fundamental que esses profissionais desempenham na gestão de resíduos e na promoção da sustentabilidade urbana.
Se aprovada, a proposta deve trazer mais dignidade, segurança e inclusão social para milhares de catadores em todo o país.