Segundo o ministro Dias Toffoli, autor da proposta aprovada, a ideia é proteger os valores recebidos de boa-fé.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (10), que os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam o direito à revisão da vida toda na Justiça não precisarão devolver os valores recebidos.
Além disso, quem ainda tinha ações em andamento não precisará pagar honorários advocatícios nem outras despesas processuais.
Essa revisão era uma ação judicial na qual aposentados pediam que o cálculo do valor da aposentadoria considerasse contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi criado.
Muitos segurados foram prejudicados por uma regra de transição criada na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, e acabaram recebendo um benefício menor do que teriam direito.
Mais de 140 mil ações impactadas
A decisão do STF afeta diretamente mais de 140 mil processos judiciais, beneficiando milhares de segurados que já haviam conseguido o aumento no valor da aposentadoria com base na revisão.
Segundo o ministro Dias Toffoli, autor da proposta aprovada, a ideia é proteger os valores recebidos de boa-fé. Ele ressaltou que já havia decisões em instâncias inferiores exigindo que aposentados devolvessem os valores, o que agora foi descartado.