O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é um direito dos segurados do INSS que estejam impossibilitados de exercer sua atividade habitual por motivo de doença ou acidente. No entanto, para ter acesso a esse benefício em 2025, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais.
1. Incapacidade para o Trabalho
A incapacidade é o principal critério para a concessão do auxílio-doença. O segurado não precisa estar impossibilitado de realizar qualquer tipo de trabalho, mas sim a sua atividade profissional habitual. Essa incapacidade deve ser superior a 15 dias consecutivos, conforme previsto na legislação previdenciária.
2. Qualidade de Segurado
O trabalhador precisa estar vinculado ao INSS, o que significa que deve estar contribuindo regularmente ou dentro do período de graça, que pode variar entre 3 e 36 meses, dependendo do histórico de contribuições.
3. Carência de 12 Contribuições Mensais
Regra geral, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício. No entanto, essa exigência não se aplica em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas na legislação.
4. Doença Não Preexistente
O segurado não pode ter adquirido a doença antes de iniciar suas contribuições ao INSS. Se a doença ou condição de saúde já existia antes da filiação, será necessário comprovar que houve um agravamento significativo da situação após o início das contribuições.
5. Perícia Médica do INSS
Para a concessão do auxílio-doença, o segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, onde será avaliada a incapacidade para o trabalho e a duração do benefício.
Como Solicitar o Benefício?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS. O segurado deve apresentar:
-
Documento de identidade com foto;
-
Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição;
-
Relatórios e laudos médicos recentes;
-
Exames que comprovem a incapacidade;
-
Declaração do empregador (se aplicável).
Conclusão
O auxílio-doença é um direito importante para trabalhadores que enfrentam condições de saúde incapacitantes. Seguir os requisitos corretamente e reunir a documentação necessária são passos essenciais para garantir o benefício em 2025. Em caso de dúvidas ou dificuldades, contar com um especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo.