Um acidente de trabalho pode trazer consequências que vão muito além do momento em que acontece. Além dos cuidados médicos, o trabalhador precisa conhecer os procedimentos necessários para registrar a ocorrência, garantir seus direitos e evitar problemas futuros com a empresa e com o INSS.
Saber o que fazer após um acidente de trabalho é fundamental para preservar documentos, comprovar as circunstâncias do ocorrido e verificar quais benefícios e direitos podem ser aplicáveis a cada situação.
Embora cada caso tenha suas particularidades, existem medidas importantes que ajudam o trabalhador a agir com mais segurança.
1. Procure atendimento médico imediatamente
A primeira providência após um acidente de trabalho é cuidar da saúde.
Mesmo quando a lesão parece leve, é importante procurar atendimento médico para avaliar sua gravidade e identificar possíveis complicações. Algumas lesões podem apresentar sintomas somente horas ou dias depois do acidente.
Durante o atendimento, informe ao profissional de saúde como o acidente aconteceu e quais atividades estavam sendo realizadas no momento.
Guarde os documentos médicos relacionados ao atendimento, como:
- Atestados médicos;
- Relatórios de atendimento;
- Exames e resultados;
- Receitas e prescrições;
- Relatórios de internação, quando houver;
- Recomendações para afastamento ou restrição de atividades.
Esses documentos podem ser importantes para demonstrar a existência da lesão, o tratamento realizado e suas possíveis consequências.
2. Comunique o acidente à empresa
O trabalhador deve comunicar o acidente ao empregador assim que possível, informando as circunstâncias do ocorrido.
Quando houver testemunhas, também é importante identificar as pessoas que presenciaram o acidente ou que possam esclarecer o que aconteceu.
Sempre que possível, registre a comunicação por escrito e guarde uma cópia. Mensagens, e-mails e outros registros podem ajudar a comprovar que a empresa foi informada.
Dependendo das circunstâncias, acidentes ocorridos fora das dependências da empresa também podem ser reconhecidos como acidentes de trabalho.
Para compreender melhor os direitos envolvidos, leia também: Acidente de trabalho: quais são os direitos do trabalhador e o que fazer?.
3. Verifique se a CAT foi emitida
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é utilizada para informar ao INSS a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma situação legalmente equiparada.
Em regra, a empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
A emissão da CAT é importante para formalizar o registro do acidente, mas não significa, por si só, que todos os direitos trabalhistas ou previdenciários estejam automaticamente reconhecidos.
Se a empresa se recusar a emitir o documento, o trabalhador não fica necessariamente impedido de registrar a ocorrência. A legislação permite que a CAT seja formalizada por outras pessoas e entidades legitimadas, incluindo o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública.
Para entender como proceder nessa situação, leia: A empresa não emitiu a CAT: o que o trabalhador pode fazer?.
4. Guarde todos os documentos relacionados ao acidente
A documentação pode fazer diferença na análise dos direitos do trabalhador.
Além dos registros médicos e da CAT, é recomendável guardar documentos que ajudem a demonstrar as circunstâncias do acidente e seus efeitos sobre a capacidade de trabalho.
Entre os documentos que podem ser úteis estão:
- Comunicação escrita feita à empresa;
- Fotografias do local ou das condições que contribuíram para o acidente, quando disponíveis;
- Nomes e contatos de testemunhas;
- Registros de atendimento médico;
- Atestados e relatórios de especialistas;
- Comprovantes de despesas relacionadas ao tratamento;
- Documentos de afastamento;
- Comunicações recebidas da empresa e do INSS.
O importante é preservar os registros disponíveis e evitar descartar informações que possam ser úteis posteriormente.
Para conhecer outros cuidados com a documentação, leia: Documentos importantes após acidente de trabalho: o que guardar?.
5. Entenda se é necessário se afastar do trabalho
A necessidade de afastamento depende da avaliação médica e das condições de saúde do trabalhador.
Em determinadas situações, é possível continuar trabalhando, desde que isso seja compatível com as recomendações médicas. Em outras, a lesão exige afastamento temporário para tratamento e recuperação.
Para o empregado, os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade possuem tratamento diferente do período posterior. Quando a incapacidade permanece, pode ser necessário solicitar um benefício previdenciário ao INSS, desde que preenchidos os requisitos legais.
Nos casos relacionados ao trabalho, a natureza do afastamento e a documentação apresentada podem influenciar a análise previdenciária.
Para entender melhor esse procedimento, leia: Qual afastamento é devido após um acidente de trabalho?.
6. Verifique se há estabilidade no emprego
O acidente de trabalho também pode produzir consequências na relação entre o empregado e a empresa.
Em determinadas situações, o trabalhador tem direito à manutenção do contrato de trabalho por um período após a cessação do benefício previdenciário acidentário.
A regra geral prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 estabelece garantia de emprego por 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário, observadas as condições legais e a jurisprudência aplicável.
Entretanto, a estabilidade não deve ser analisada apenas pela existência de um acidente. É necessário verificar o tipo de afastamento, o benefício concedido e as particularidades do caso.
Para compreender melhor esse direito, leia: Acidente de trabalho gera estabilidade? Entenda quando ela pode existir.
7. Avalie se o acidente deixou sequelas
Nem todos os trabalhadores se recuperam completamente após um acidente de trabalho.
Em algumas situações, permanecem limitações que dificultam a execução das atividades profissionais habituais, mesmo depois da consolidação das lesões.
Quando isso acontece, é importante manter os relatórios médicos atualizados e verificar se existem consequências trabalhistas ou previdenciárias a serem analisadas.
O auxílio-acidente, por exemplo, pode ser devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual, desde que preenchidos os requisitos legais.
Esse benefício tem natureza indenizatória e não se confunde com o benefício por incapacidade temporária.
Para entender melhor essa possibilidade, leia: Auxílio-acidente: quem pode ter direito após um acidente de trabalho?.
8. Verifique se há direito a indenização
Dependendo das circunstâncias do acidente, o trabalhador também pode ter direito a indenização por danos materiais, morais ou estéticos.
A responsabilidade civil do empregador exige a análise das condições previstas na legislação, incluindo a existência do dano, o nexo causal e, quando exigida, a culpa ou o dolo do responsável. Há situações específicas em que a responsabilidade pode ser objetiva, conforme o enquadramento jurídico aplicável.
Entre os fatores que podem ser relevantes estão a falta de medidas de segurança, a ausência de equipamentos de proteção adequados e outras condutas que tenham contribuído para o acidente.
A indenização não é automática em todo acidente de trabalho. É necessário examinar as circunstâncias concretas, as provas disponíveis e os fundamentos jurídicos aplicáveis.
9. Procure orientação jurídica quando houver dúvidas ou irregularidades
Nem sempre os direitos decorrentes de um acidente são reconhecidos de maneira simples.
A empresa pode contestar as circunstâncias da ocorrência, a documentação pode apresentar inconsistências e o INSS pode não reconhecer determinado benefício.
Também podem surgir dúvidas sobre estabilidade, indenizações, sequelas ou consequências de uma doença ocupacional relacionada às atividades profissionais.
Nessas situações, uma análise individualizada pode ajudar a identificar quais documentos são relevantes, quais medidas podem ser adotadas e quais prazos precisam ser observados.
É importante não presumir que todos os acidentes geram os mesmos direitos. A análise depende da relação entre o ocorrido, as atividades exercidas, as consequências para a saúde e os requisitos previstos na legislação.
10. Fique atento aos prazos
Outro cuidado importante é observar os prazos legais.
Nas questões trabalhistas, em regra, a Constituição Federal estabelece prazo prescricional de cinco anos para os créditos resultantes das relações de trabalho, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ajuizar a ação.
Já as questões previdenciárias seguem regras próprias, que variam conforme o benefício, o pedido e a situação concreta.
A existência de documentos ou a tentativa de resolver o problema diretamente com a empresa não significa, necessariamente, que todos os prazos estejam suspensos ou interrompidos.
Buscar orientação em tempo oportuno pode ajudar a evitar a perda de oportunidades de defesa de direitos.
Conclusão
Saber o que fazer após um acidente de trabalho é fundamental para cuidar da saúde, preservar provas e compreender quais direitos podem ser aplicáveis.
Procurar atendimento médico, comunicar a empresa, verificar a emissão da CAT, guardar documentos e acompanhar eventuais afastamentos são providências importantes para organizar a situação desde o início.
Também é necessário avaliar, conforme cada caso, a existência de estabilidade no emprego, sequelas, benefícios previdenciários ou possíveis indenizações.
Cada acidente tem suas particularidades, e o reconhecimento dos direitos depende da análise das circunstâncias e dos requisitos legais. Por isso, informação e documentação adequada são aliadas importantes para o trabalhador.